Repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica é legítimo

STJ suspendeu decisão do juízo especial que determinou ser ilegal o repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica

Tributário. Adicional de tarifa portuária.

Uma vez reconhecida a constitucionalidade do ATP, impõe-se a reforma da sentença que declarou a inexistência de relação jurídica entres as autoras e as rés.

Banco proibido de cobrar tarifa

Governo reduz subsídios à energia e conta de luz terá novos aumentos

Pacote que reduziu as contas de energia há dois anos será completamente desmontado; consumidores

STJ retoma julgamento polêmico sobre ICMS em energia para grandes consumidores

O procurador do Estado de Goiás Marcílio Ferreira Filho entende que o julgamento do tema é de suma relevância, além de tratar-se de uma questão bastante polêmica.

Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança. Suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica.

É lícita a suspensão de energia elétrica diante do inadimplemento e após prévia notificação.

Concessionária de serviço de energia elétrica. Repasse de encargos tributários aos consumidores.

O artigo 9.º, § 3.º, da Lei n. 8.987/1995, permite a transferência dos custos dos encargos tributários aos usuários dos serviços públicos, em ordem a manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Ressarcimento antes da denúncia leva Quinta Turma a trancar ação penal por furto de energia

Após notificação, a moradora compareceu à empresa, fez acordo para parcelar o valor devido e quitou a obrigação

Energia elétrica. Município. Inadimplemento de faturas. Suspensão de fornecimento. Prática inadmissível.

determinar que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar a suspensão no fornecimento de energia elétrica para iluminação das praças municipais.

Coelce pode cortar energia de município inadimplente, mas deve preservar serviços essenciais

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) poderá suspender o fornecimento de energia elétrica do

Prédios públicos de município paulista podem sofrer corte de energia por inadimplência

Se permanecer inadimplente, o município de Santa Lúcia, São Paulo, pode ter a energia cortada em

Empresa tem garantida compensação de ICMS sobre diferença entre energia consumida e contratada

A Primeiro Turma do STJ garantiu a uma empresa do Mato Grosso a compensação de valores indevidamente recolhidos a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços .

Julgamento sobre reajuste de energia elétrica é interrompido por pedido de vista

Medida Provisória nº 466, de 29 de Julho de 2009

Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.

DF deve custear energia elétrica para tratamento de paciente com doença renal

A Decisão foi unânime.

Suspensão de liminar e de sentença. Corte de energia de Município.

Agravo interno. Decisão monocrática. Energia elétrica. Dívida pretérita. Discussão judicial do débito. Fornecimento.

Custos de energia elétrica podem incluir vantagens a empregados de concessionária privatizada

STJ mantém classificação de baixa renda para consumidores de energia elétrica

Os consumidores de energia elétrica dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul classificados